Instrumentos legais
Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras (Entidades do Sector Não Lucrativo - ESNL)
- Sistema de Normalização Contabilística - SNC
- Norma Contabilística e de Relato Financeiro - NCRF-ESNL
- Código de Contas - Portaria 106/2011, de 14 de Março
- Modelos de demonstrações financeiras - Portaria 105/2011, de 14 de Março
- Sistema de Normalização Contabilística para as Entidades Sem Fins Lucrativos - Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de Março
- Sistema de Normalização Contabilística - Manual