Instrumentos legais

Referencial contabilístico de preparação das demonstrações financeiras (Entidades do Sector Não Lucrativo - ESNL)

  • Sistema de Normalização Contabilística - SNC
  • Norma Contabilística e de Relato Financeiro - NCRF-ESNL
  • Código de Contas - Portaria 106/2011, de 14 de Março
  • Modelos de demonstrações financeiras - Portaria 105/2011, de 14 de Março
  • Sistema de Normalização Contabilística para as Entidades Sem Fins Lucrativos - Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de Março
  • Sistema de Normalização Contabilística - Manual

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